Fonte: Gov.br
Período de contribuições vai de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2024
Consulta à sociedade ficará aberta por 30 dias (Imagem: Ascom/ANPD).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu dia 30/01 A Consulta à Sociedade sobre a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais. O público poderá contribuir até o dia 28 de fevereiro de 2024, exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil.
O objetivo é ouvir a sociedade em relação ao guia, atualmente em processo de elaboração, incluindo dúvidas e a necessidade de mais esclarecimentos. A minuta do Guia, bem como os estudos que a subsidiaram, estão disponíveis na plataforma de consulta.
Com essa iniciativa, a ANPD reforça o compromisso em ser um parceiro ativo na construção de uma cultura de proteção de dados pessoais sólida e responsável no Brasil. “Os guias são ferramentais importantes para disseminar boas práticas na proteção de dados. A consulta é uma etapa crucial de sua elaboração, pois nos permite coletar demandas e opiniões da sociedade para aprimorar o documento”, explica Rodrigo Santana, Coordenador-Geral de Normatização da ANPD.
Consulta à sociedade
A consulta estará disponível na Plataforma Participa+Brasil pelos próximos 30 dias e se encerrará no dia 28 de fevereiro. Este é o único mecanismo aceito para envio de contribuições à ANPD, respeitado o prazo previsto. A plataforma também contém informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações para a participação na consulta.
Todos podem colaborar com subsídios, sugestões, dúvidas, contribuindo para a elaboração de políticas públicas e com os processos de tomada de decisão dos órgãos, utilizando os diversos meios de participação social disponíveis. Todas as contribuições realizadas ficam disponíveis para consulta, mediante login. Para mais informações a respeito da utilização da Plataforma, acesse este tutorial.
Mais informações
normatização@anpd.gov.br