Fonte: ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
Elaborada pelo Comitê Regulatório, Agenda Regulatória 2025 traz as principais recomendações da entidade para políticas públicas e reforça o compromisso da ABES com a transformação digital e a soberania digital competitiva no Brasil
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que tem como propósito a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, lançou dia 20/02, para a imprensa sua Agenda Regulatória 2025, reafirmando seu compromisso com a inovação, a competitividade global e o fortalecimento da governança digital no país. O documento, elaborado pelo Comitê Regulatório da ABES, com apoio dos demais comitês, grupos de trabalho, diretoria, conselho da entidade e pesquisadores do Think Tank ABES, reúne recomendações estratégicas para políticas públicas essenciais à transformação digital do Brasil.
Com cerca de 2.000 empresas associadas, responsáveis por 80% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, a ABES desempenha um papel crucial na economia digital brasileira, promovendo a inovação e a inclusão digital. A entidade também se destaca como signatária do Pacto Global da ONU e primeira representante do setor de tecnologia a apoiar o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial da CGU, consolidando seu compromisso com a ética e a transparência.
“Acreditamos que a transformação digital do Brasil precisa estar alinhada a um projeto estruturante de longo prazo, garantindo competitividade e inovação de forma sustentável. Para isso, defendemos um ambiente regulatório equilibrado, capaz de atrair investimentos e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias”, destaca Paulo Milliet Roque, presidente da ABES.
Principais temas da Agenda Regulatória ABES 2025:
Soberania digital competitiva
A ABES defende uma estratégia nacional para a transformação digital, pautada pela integração da inovação local com os ecossistemas tecnológicos globais, sem restrições ao acesso a tecnologias estrangeiras. A entidade também apoia a criação de um fundo garantidor para fomentar a adoção de soluções tecnológicas em municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte.
Compras públicas
A entidade busca a modernização e desburocratização das compras públicas para estimular a inovação, garantindo segurança jurídica e promovendo um ambiente mais competitivo para fornecedores de tecnologia.
Inteligência Artificial (IA)
A ABES apoia uma regulação baseada no risco, evitando restrições excessivas que possam desestimular investimentos e inovações. A entidade reforça a necessidade de harmonização regulatória com diretrizes internacionais, garantindo segurança jurídica para empresas que desenvolvem e utilizam IA.
Tributação
A associação segue mobilizada para garantir que a Reforma Tributária preserve a competitividade do setor de tecnologia, evitando aumentos na carga tributária e distorções que possam desestimular a inovação.
Privacidade e proteção de dados
A ABES defende a independência plena da ANPD e a segurança jurídica nas transferências internacionais de dados, além de trabalhar para aprimorar as regulamentações voltadas a agentes de pequeno porte.
Segurança cibernética
A entidade propõe a criação de uma Política Nacional de Segurança Cibernética, além de incentivos para a qualificação de profissionais, fomento à pesquisa e ampliação de linhas de crédito para investimentos em cibersegurança.
Relações de trabalho, qualificação e inclusão digital
Com o déficit de profissionais qualificados no setor de TI, a ABES defende políticas públicas para capacitação e retenção de talentos no Brasil, bem como a criação de incentivos para a contratação no setor.
Uso responsável e neutro da internet
A entidade segue na defesa de uma regulação que proteja a liberdade de acesso à informação, sem comprometer a inovação e o desenvolvimento do mercado digital.
Fomento ao empreendedorismo e startups
A ABES apoia um ambiente jurídico e regulatório seguro para startups, incentivando políticas de fomento à inovação e aprimoramento do Marco Legal das Startups.
Think Tank ABES
Criado para estimular debates sobre políticas públicas e inovação, o Think Tank ABES fortalece a ponte entre a academia e o setor tecnológico, promovendo pesquisas e insights estratégicos para um Brasil mais digital e menos desigual.
Publicada desde 2022, a Agenda Regulatória ABES é um documento dinâmico e periodicamente renovado à medida que os temas recorrentes são atualizados, ou novos temas são incluídos no rol de recomendações. O download do documento pode ser feito neste link.
