Por Alessandro Garibotti, Coordenador de Analytics da Softplan
Uma das tecnologias que podem ser utilizadas para promover a transformação digital na gestão pública é a inteligência artificial, bastante útil no mapeamento e análise de grandes volumes de dados. Por vezes, devido a quantidade de informações, algumas delas podem deixar de ser conferidas, como é o caso dos impostos, sua arrecadação e fatores como possíveis focos de inadimplência.
Além dos recursos obtidos via governos estadual e federal, os municípios também geram receita através dos impostos, utilizados para investimento em diversas áreas de interesse dos cidadãos, como saúde, educação e infraestrutura. Entre os tributos existentes está o ISS, sigla de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Como o próprio nome diz, ele está relacionado à prestação de serviços e seu regimento é gerenciado pela esfera municipal, a partir de diretrizes estipuladas pelo governo federal. São as prefeituras que irão criar mecanismos e outras condições que dizem respeito às alíquotas para cada serviço e sua natureza, bem como as isenções. Qualquer tipo de empresa que presta algum serviço, como hotéis, instituições de ensino, contabilidades, entre outras, devem quitar suas obrigações com o ISS. O mesmo se aplica aos profissionais liberais que também oferecem algum tipo de serviço, como advogados, médicos e contadores.
Para se ter uma ideia da importância deste imposto na geração de receita dos municípios, dos R$ 106,9 bilhões gerados a partir de impostos diversos pelas prefeituras em 2016, R$ 52 bilhões (48,6% do total) foram obtidos via ISS, de acordo com informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Daí a importância em realizar uma fiscalização eficiente pela gestão pública, feita por auditores fiscais cujo trabalho é o de encontrar qualquer indício de irregularidades. E a tecnologia otimiza o tempo utilizado nesse processo, aumentando as chances de arrecadação.
Em seu trabalho, o auditor fiscal deve dispor de uma série de base de dados para buscar as informações que precisa e avaliar a existência de irregularidades. Mas um dos vários obstáculos que encontra no meio do caminho é a ausência de uma integração entre essas bases, existentes não apenas nas prefeituras, como em outras entidades: Receita Federal, Simples, bases públicas como as redes sociais e páginas de busca, Junta Comercial, entre outras. Após identificar possíveis sonegadores, outra dificuldade é localizá-los para a realização da cobrança, já que não raro os cadastros estão com informações importantes, como endereços e telefones, desatualizadas. Nesse meio tempo, o município deixa de arrecadar e ter receita para ações em prol da coletividade.
É aí que entra a inteligência artificial e sua habilidade de poder analisar diversas fontes de dados, produzindo conhecimento para que o fator humano possa avaliar e fazer ações em cima do conteúdo gerado. Para tanto, por meio de softwares que utilizam o recurso é possível aplicar algoritmos de inteligência artificial, a fim de verificar o potencial de arrecadação. A análise do histórico sobre as emissões de Nota Fiscal, seja por empresas prestadoras de serviço ou profissionais autônomos, também é fundamental para identificar os contribuintes que estão arrecadando abaixo do que se espera. Ao comparar o histórico atual com o anterior a partir de um grupo de contribuintes com perfis semelhantes, obtêm-se informações para avaliar possíveis irregularidades.
Já existem ferramentas para inteligência fiscal que conseguem fazer a integração de 20 fontes diferentes, minerar seus dados, fazer seu cruzamento e descobrir possíveis padrões, que são entendidos como rastros deixados pelos sonegadores. Por um painel o usuário tem acesso às informações, de forma simplificada, facilitando a compreensão para a tomada de decisões. Após utilizar um software com esta finalidade, a Prefeitura Municipal de Florianópolis conseguiu arrecadar R$ 242 mil em substituição tributária, nos meses de novembro e dezembro de 2018. As declarações de 123 contribuintes foram atualizadas com 909 notas fiscais. Além desse valor, R$ 32,5 mil também voltaram para os cofres públicos, após o monitoramento de cerca de 40 declarações feitas por profissionais autônomos. Ou seja, com o uso da tecnologia, a gestão pública arrecadou em dois meses R$ 274 mil que estavam desconhecidos.
Ainda que a inteligência artificial seja fundamental para agilizar o processo, o fator humano também é essencial para avaliar o conteúdo obtido através do uso do recurso. Ou seja, a integração do trabalho dos auditores, associada à tecnologia, rende bons resultados tanto para o município quanto para os cidadãos que dele fazem parte.
