Fonte: 4oito

O novo diploma foi regulamentado pelo Ministério da Educação nesta semana

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiu, dia 15 de março de 2019, os primeiros diplomas digitais conforme estabelecido pela Portaria nº 554 do Ministério da Educação. A validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte da Instituição de Ensino Superior – IES com certificado digital e o uso do carimbo do tempo, ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Os diplomas digitais assinados com certificado ICP-Brasil têm a mesma validade que os documentos em papel, além disso, o carimbo do tempo atesta a data e a hora exatas em que um documento foi criado ou recebeu a assinatura digital. Os diplomas deverão ser assinados com certificados ICP-Brasil, tipo A3 ou superior, pelos signatários, como realizado atualmente, e pela Instituição de Ensino Superior, sendo dispensada a assinatura digital do diplomado.

A adesão ao diploma digital trará economia, segurança e celeridade ao processo, pois, haverá redução no custo com impressão, a assinatura digital contribuirá no combate à falsificação, ao mesmo tempo que agilizará a entrega dos documentos aos formandos, conforme explica o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, “os documentos assinados com certificado ICP-Brasil têm plena validade jurídica, garantia de autenticidade e rastreabilidade, atributos que garantem a total segurança aos documentos digitais. A adesão ao diploma digital é um importante passo para modernização da educação no país”.

Reitor da UFSC apresenta tecnologia desenvolvida pela Universidade

Antes da cerimônia de entrega dos primeiros diplomas digitais, o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, apresentou ao diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Waldeck Araújo Jr, o sistema desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação da UFSC, tecnologia que possibilitou a emissão dos diplomas conforme estabelecido pelo MEC.

O reitor da UFSC destacou a importância da adesão ao documento digital. “Finalmente temos o diploma digital, é simbólico sermos a primeira Universidade a aderir ao novo sistema. Já estava passando da hora de aproveitarmos a tecnologia disponível para acabar com a burocracia não só nas Universidades, mas também na administração pública e na sociedade”. O reitor agradeceu a equipe do Professor Jean Martina, ao MEC e ao ITI pelo sucesso no desenvolvimento do diploma digital.

A UFSC, por meio do Laboratório de Segurança em Computação, trabalha há mais de cinco anos em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no desenvolvimento de tecnologias para o setor de certificação digital ICP-Brasil, isso possibilitou a UFSC ser a primeira instituição pronta para emitir os diplomas digitais no novo formato estabelecido pelo MEC. “O diploma digital é uma grande inovação tecnológica por parte do sistema educacional, que vai permitir agilidade, segurança e controle social da emissão de diplomas”, afirmou o Professor Jean Martina.

Histórico

A Portaria MEC nº 330/2018 iniciou a construção de um arcabouço legal para emissão e registro de diplomas em formato digital. No entanto, a implementação do diploma digital estava condicionada à publicação de ato específico do Ministro da Educação.

Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, além de estabelecer as especificidades técnicas para emissão e registro do diploma digital, constitui o marco para a contagem do prazo de 24 meses para sua efetiva implementação pelas IES.