Por Marcelo Batista Nery*
Em março de 2023, foi lançado o relatório intitulado “Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras”, que apresenta um diagnóstico sobre o uso de tecnologia de monitoramento nesses espaços. Esse relatório identificou quinze municípios com a tecnologia, sendo que em três deles a vigilância estava plenamente implementada.
A violência escolar é um problema antigo no Brasil e causa graves consequências para alunos, famílias, professores e instituições. À medida que a tecnologia tem a capacidade de influenciar na subjetividade individual e gerar novos comportamentos, torna-se necessário um amplo debate ético e racional sobre o uso de tecnologias de vigilância como estratégia de gestão de violências nas escolas. No entanto, esse debate enfrenta um desafio: a sensação de insegurança.
O sentimento de insegurança afeta e condiciona as discussões sobre o uso de tecnologias de vigilância. Sob esse ponto de vista, a sensação de insegurança apresenta efeitos psicológicos negativos nas pessoas, como ansiedade, desconfiança, alienação e, na escola, insatisfação com o professor, a escola e a comunidade. Esse sentimento limita as atividades sociais e, em situações extremas, pode levar ao desenvolvimento de uma “ideologia de insegurança”, com exclusão, racismo, xenofobia e outras formas de violência, sendo assim fundamental considerá-la no debate.
A busca por soluções para a violência na escola deve evitar a “ideologia de insegurança”, que busca apenas proteção individual e não considera as condições reais dos indivíduos em questão. É preciso lembrar que a violência na escola é um fenômeno estrutural da sociedade que se manifesta nas instituições de ensino, onde o equilíbrio entre a emergência da violência e a contestação sobre ela se faz imperativo.
Hoje, a balança está desequilibrada e pende para simplificações e medidas abruptas, como soluções rápidas para um tema tão complexo. O relatório mencionado inicialmente, por exemplo, assinala que nenhum município ou estado realizou estudos de impacto de risco aos direitos humanos ou análises sobre o potencial de discriminação resultante de tecnologias de reconhecimento facial antes da execução do projeto de sua implementação.
Já pude presenciar discussões, com uma frequência e uma falta de profundidade preocupantes, sobre propostas de uso de tecnologias de reconhecimento facial nas escolas. A ideia defendida é utilizar a biometria nas salas de aula como uma solução para o acompanhamento do aluno e a identificação de comportamentos, desde a marcação de ausências até o diagnóstico de problemas de aprendizado e de convivência escolar, até a identificação de fatores de risco e a previsão de atos violentos.
É importante esclarecer que não se trata de ser contra ou a favor do uso dessas tecnologias, mas certificar que sua implementação seja feita de forma responsável e eficaz, com proteção aos direitos humanos e a dignidade das pessoas envolvidas. Portanto, considerando a complexidade do assunto, existem vários pontos que precisam ser discutidos para garantir essa proteção, entre os quais se destaca:
- A articulação de uma rede intersetorial de ações para prevenção e respostas à violência contra crianças e adolescente;
- A garantia do cumprimento das leis existentes, com reforço dos mecanismos de controle formais e sociais;
- O fortalecimento do sistema de notificação das violências contra crianças, por todo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com destaque aos canais de denúncias e às leis de transparência de dados e de informações sobre Direitos Humanos;
- Criação de programas e intervenções voltados à redução da desordem e à melhoria das relações, entre alunos, professores e funcionários, com recuperação do clima escolar e com espaços de liberdade e autonomia;
- Implementação de intervenções para a totalidade da população escolar, junto à programas coletivos para adolescentes em situação de vulnerabilidade social e em alto risco frente ao desenvolvimento de comportamento violento ou vitimização por violência;
- Identificação dos principais problemas do entorno escolar, que se constituem em ambientes inseguros para as crianças, como um ponto de partida para a reinvindicação de melhorias para o poder público;
- Apoio a professores e a profissionais de saúde, compreendendo que eles são essenciais para a redução da exposição à violência de crianças e adolescente.
É preciso considerar que a implementação de tecnologias em ambientes educacionais e públicos deve ser realizada com cautela e em conformidade com os princípios éticos e legais. As preocupações com os possíveis impactos na privacidade e nos direitos humanos devem ser consideradas, sendo fundamental o debate amplo e informado sobre o tema. Faz-se imperativo lembrar que as tecnologias não são neutras e não criam soluções mágicas para problemas complexos, e que é necessário um esforço coletivo e colaborativo para abordar essa questão, incluindo medidas de prevenção, valorizando e apoiando boas práticas e todos os atores envolvidos nesse processo.
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*Pesquisador no Think Tank da ABES, coordenador de Transferência de Tecnologia e Head do Centro Colaborador da OPAS/OMS (BRA-61) do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
