A comissão de juristas foi instalada em 30 de março – Geraldo Magela/Agência Senado
As sugestões de especialistas e demais setores da sociedade ao novo marco regulatório da inteligência artificial poderão ser encaminhadas ao Senado até 13 de maio.
Os eixos temáticos para discussão incluem os seguintes temas: Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; Impactos da inteligência artificial; Direitos e deveres; e Accountability, governança e fiscalização.
As contribuições deverão ser enviadas para o email cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo).
O prazo de consulta pública foi aberto pela comissão de juristas responsável pela discussão e elaboração do novo marco regulatório da inteligência artificial. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e tem como relatora a professora Laura Schertel Mendes.
A comissão de juristas foi instalada em 30 de março, com o objetivo de elaborar minuta de substitutivo aos projetos de lei (PLs) 5.051/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE); e 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que tramitam no Congresso Nacional.
O colegiado, que terá 120 dias para conclusão de seus trabalhos, a partir de sua instalação, foi criado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a partir de iniciativa do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator das proposições na Casa.
Como vai funcionar
Caberá à comissão estabelecer um texto a partir dos PLs 21/2020 (já aprovado na Câmara dos Deputados), 5.051/2019 e 872/2021. Por ocasião da instalação do colegiado, a relatora Laura Schertel adiantou que as experiências de regulação, como as existentes na União Europeia, serão estudadas como fonte de inspiração para aplicação no Brasil.
A relatora detalhou que a comissão tratará de contextos econômico-sociais e benefícios da inteligência artificial (IA); desenvolvimento sustentável e bem-estar; inovação; pesquisa e desenvolvimento da IA (fundos de recursos e parcerias público-privadas); segurança pública; agricultura; indústria; serviços digitais; tecnologia da informação; e robôs de assistência à saúde. Serão levados em consideração os contextos com o uso de dados pessoais e sem o uso de dados pessoais, e questões ligadas à mineração de dados.
A comissão, explicou Laura Schertel, tratará ainda dos “riscos inaceitáveis” ligados à aplicação da IA, o uso do “princípio de precaução”, além de segredos industriais e comerciais.
A comissão de juristas é composta por Ana de Oliveira Frazão, Bruno Ricardo Bioni, Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Fabrício da Mota Alves, Miriam Wimmer, Wederson Advincula Siqueira, Claudia Lima Marques, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Thiago Luís Santos Sombra, Georges Abboud, Frederico Quadros D’Almeida, Victor Marcel Pinheiro, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller, Mariana Giorgetti Valente e Filipe Medon.
