Por: Andriei Gutierrez
Government & Regulatory Affairs Manager @IBM Brazil
Esses dias, no auge de mais uma crise política, reencontrei um conhecido que trazia um semblante diferente. Esbanjava um sorriso otimista e uma confiança no futuro sem igual. Perguntei-lhe então qual era o seu segredo. Sem pestanejar, respondeu: há algumas semanas parei de ler os jornais e as notícias boas começaram a aparecer.
Sem querer negar a realidade à nossa volta, a conversa com esse amigo me levou a refletir. Qual o espaço que damos no nosso dia-a-dia para as notícias boas? Me refiro sobretudo àquelas com real potencial de estimular nossa capacidade transformadora e vontade de agir.
Nesse contexto, aproveito para compartilhar uma delas. Em meados de julho foi publicado o decreto presidencial 9. 094, também chamado decreto de desburocratização, com o objetivo de combater a burocracia nos serviços oferecidos pelo poder público federal. Com rara exceção, pouco foi noticiado sobre essa iniciativa de simplificação do Estado e de empoderamento do cidadão-usuário de serviços públicos.
A partir de agora, todo órgão público federal terá de se basear na presunção da boa-fé do cidadão ou da empresa e deverá buscar ele próprio os documentos comprovatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, atestados ou certidões de outros órgãos públicos responsáveis por esses dados.
Certidão de quitação eleitoral para renovar o passaporte, certificado de alistamento militar para fazer matricula em uma universidade federal são alguns exemplos. Na prática, os órgãos públicos federais não poderão exigir esses documentos dos usuários dos serviços públicos. E na pior das hipóteses, você pode pegar uma caneta, um pedaço de papel e declarar a informação necessária. Vale lembrar, que você será sempre responsável pela veracidade dessas informações, podendo ser penalizado por sanções administrativas, civis ou até penais quando aplicáveis. Nada mais justo.
Esse é um grande avanço que obriga os órgãos públicos, principais detentores de dados pessoais, a compartilhar as informações e conversar entre si. Aliás, terreno esse que já vem sendo preparado desde junho de 2016, quando foi publicado um decreto sobre o compartilhamento de informações pelo poder público. Na prática, essa iniciativa pode ser um estimulo importante para que esses órgãos invistam em tecnologia e na interoperabilidade dos sistemas e das bases de dados, pavimentando uma via indispensável para o avanço futuro da transformação digital do estado brasileiro.
Para os que não são fãs de cartório, como eu, também fica dispensado o reconhecimento de firma e a necessidade de autenticação de documentos nos órgãos públicos federais, salvo em situações muito específicas. O próprio servidor público no ato da apresentação dos documentos poderá fazer a autenticação.
O decreto ainda prevê, entre outras medidas, a criação de um canal para que o cidadão possa enviar críticas e sugestões para aprimorar o processo de simplificação e redução da burocracia a ser oferecido pela Ouvidoria-Geral da União.
Bom demais pra ser verdade, não?
Mas para que ele seja de fato adotado pelos órgãos públicos, precisamos nos mobilizar e reivindicar nossos direitos. É preciso que a cada negativa que tenhamos de um órgão público federal façamos uma denúncia à Ouvidoria-Geral da União. Também será necessário que cidadãos, empresas e instituições se organizem para cobrar que o manejo das informações e dados pessoais seja feito em concordância com as melhores práticas de proteção à privacidade, à segurança da informação e ao respeito aos direitos fundamentais. Além disso, vale recordar que essa ainda é uma iniciativa restrita ao governo federal e que precisa de legislação e boa vontade para avançar para estados e municípios.
Esse é só um exemplo de notícia e estímulo de ação à nossa atividade transformadora e vontade de deixar um mundo melhor, para nós e nossos filhos. Como essa, há várias outras boas iniciativas por aí. Talvez não estejamos dando tanta atenção a elas como deveríamos.
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