Maximiliano Martinhão – Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação (SEPIN/MCTIC)
Esta semana, no dia 20/9, o governo encerra a consulta pública sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (EBTD). Entre suas muitas diretrizes, está a aprovação de uma Lei de Proteção de Dados e a necessidade de criação de uma autoridade reguladora. A informação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação (SEPIN/MCTIC), Maximiliano Martinhão.
É preciso destravar setores da economia que hoje sofrem com a insegurança jurídica provocada pela ausência da legislação no país. “Já estamos atrasados. Mas isso não é de todo mal. Temos a oportunidade de fazer uma legislação melhor, ao mesmo tempo madura e moderna”, comenta o secretário.
Na sua opinião, falar sobre privacidade e proteção de dados é um desafio cada vez mais atual e premente, diante da disseminação do Big Data, da Computação em Nuvem e da diversidade e quantidade dos dispositivos conectados. Embora a proteção de dados esteja longe de ser um tema limitado à Internet, com impactos profundos em campos como Saúde, Mercado Financeiro, Educação e Governo, entre outros, não há como negar o papel facilitador que a as tecnologias relacionadas à Internet têm no acesso aos dados pessoais, sobretudo.
