O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou nesta terça-feira, 16/01, a Portaria n° 6/2018, no Diário Oficial da União, que define que Autarquias e Fundações passarão a utilizar o sistema de aplicativo de táxi, implantando no ano passado. Atualmente, 22 unidades, entre ministérios e órgãos públicos, utilizam o modelo de transporte de servidores e colaboradores do Executivo Federal. A migração total das instituições da Administração Direta Federal ocorrerá ainda no primeiro semestre deste ano. A economia gerada com a implantação do serviço até o momento é de 60% comparada aos modelos anteriores.
Algumas entidades (Enap, ICMBio, Susep, Ibram) já aderiram ao TáxiGov em 2017, firmando seus próprios contratos. A partir de agora, o Planejamento realizará licitação que contemplará também a demanda da Administração Indireta, potencializando o uso do poder de compra do Estado, no entanto a gestão operacional e formal dos contratos continuará a cargo de cada uma das unidades contratantes.
Os órgãos e entidades deverão providenciar a transição dos contratos vigentes para os novos procedimentos adotados pelo MP, vedada a celebração de novos contratos ou a prorrogação dos existentes, bem como promover ações para reduzir a frota de veículos, conforme estipulado na Portaria. A medida visa fortalecer o uso do transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço da Administração Pública Federal no DF e entorno. O objetivo é realizar a gestão da frota de forma eficiente, bem como reduzir o número de licitações, anteriormente realizadas individualmente pelos órgãos. O Ministério do Planejamento expedirá em breve orientações aos órgãos e entidades sobre a forma de participação do novo modelo de contratação.
