Fonte: INCC (Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime)
Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, de iniciativa do Senado Federal, será lançada em Brasília no dia 25 de março, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal
Iniciativa conta com o apoio da Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional, junto a entidades setoriais e organizações que representam diversos segmentos do setor privado e da sociedade civil organizada
A escalada dos crimes cibernéticos é uma ameaça que preocupa todos os países do mundo, com consequências dramáticas que colocam em risco empresas privadas, instituições governamentais e a vida dos cidadãos. O Brasil, um dos países mais visados pelos cibercriminosos, registrou, em 2022, mais de 103 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Um estudo do INCC (Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime) revelou que as violações de dados no Brasil geraram, em 2024, prejuízos diretos, indiretos e induzidos de R$ 2,3 trilhões, o que representa uma perda de 18% no PIB anual.
Os crimes e ataques cibernéticos causam danos estruturais, incluindo a interrupção de serviços essenciais, a violação de dados pessoais sensíveis e inúmeros abusos a crianças, adolescentes, mulheres e idosos cometidos diariamente. Empresas privadas, de todos os portes, estão cada vez mais expostas a invasões, roubo de dados e sequestro digital (ransomware), o que pode gerar prejuízos financeiros bilionários e danos irreparáveis à reputação das marcas. Estudos indicam que o Brasil está entre os países mais atacados por hackers, e a ausência de uma estratégia nacional de proteção amplia a vulnerabilidade do setor corporativo.
De acordo com o relatório Golpes Digitais no Brasil 2024, publicado pela GASA – Global Anti-Scam Alliance, 94% dos brasileiros são alvo de algum tipo de golpe pelo menos uma vez por mês. Ainda neste sentido, o Panorama Político 2024 sobre apostas esportivas, golpes digitais e endividamento, divulgado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, constatou que 24% dos cidadãos brasileiros sofreram prejuízos financeiros devido a algum golpe ou crime cibernético, entre os quais estão a clonagem de cartão, fraudes na internet e a invasão de contas bancárias.
O advento da Inteligência Artificial tem tornado os ataques cada vez mais sofisticados e as ameaças ainda maiores. Tudo isso escancara a urgência da construção de um verdadeiro marco de políticas públicas robustas voltadas para a segurança digital de todos os brasileiros e brasileiras. E isso só será possível com a articulação de diferentes atores e setores da sociedade, que mobilizem esforços, compartilhem informação e construam conhecimento, de forma coordenada e multidisciplinar.
É nesse contexto que nasce a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, aprovada em 12 de dezembro de 2024, por força do PRS nº 48/2024, e que será lançada no dia 25 de março, em Brasília, em evento que ocupará o Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, das 14h às 18h. Este importante fórum chega para promover um debate essencial sobre como o país pode se tornar referência em segurança digital, garantindo não apenas a proteção de dados estratégicos, mas também a continuidade dos negócios e a confiança dos consumidores e de todos os cidadãos brasileiros.
O propósito da Frente é fomentar o diálogo entre os Poderes Executivo, Legislativo, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada e, a partir daí, promover avanços na luta pela segurança cibernética no Brasil, mantendo esse tema em discussão de forma permanente. A pauta inclui a promoção de debates sobre políticas públicas na área, a discussão sobre a viabilidade de um órgão central para coordenar respostas a ataques cibernéticos e o fomento a parcerias entre o setor público e a sociedade no enfrentamento da epidemia de crimes digitais no Brasil.
A Frente Parlamentar conta com o apoio da Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional, iniciativa idealizada pelo INCC (Instituto Nacional de Cibersegurança), da qual participam diversas entidades e organizações da sociedade civil: FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), IPDC (Instituto Peck de Cidadania Digital), FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), AmCham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), ACREFI (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), ABRAMED (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), FENAINFO (Federação Nacional das Empresas de Informática), ASSESPRO (Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia), ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), BRASSCOM (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), GASA (Global Anti-Scam Alliance) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
“Com o avanço dos crimes cibernéticos impulsionado pelo crime organizado, é urgente que o Estado brasileiro tenha um projeto e uma coordenação das políticas públicas de longo prazo para o fortalecimento da segurança e da resiliência no espaço cibernético. Nesse contexto, o Congresso dá um passo relevante ao criar a Frente Parlamentar que, sem dúvida, será uma protagonista nesse debate e merece todo o apoio do setor empresarial e da sociedade brasileira”, afirma Andriei Gutierrez, Vice-Presidente da ABES e Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da FecomercioSP.
“O Brasil é o segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo, com uma média de 700 milhões de ataques por ano. Quando elaborei o projeto de criação da Frente Parlamentar e impulsionei sua tramitação no Senado, minha intenção era chamar a atenção para esse problema e envolver os parlamentares no debate. Essa é uma ameaça silenciosa que cresce contra o povo brasileiro”, comenta o Senador Espiridião Amin.
“A falta de estruturas organizadas de enfrentamento ao crime digital torna o Brasil um dos países mais vulneráveis a ataques cibernéticos. Há poucos dados públicos sobre o assunto, o que gera poucas estatísticas e dificulta a construção de políticas públicas direcionadas. Por isso é tão importante a colaboração entre o Estado, que deve centralizar essas informações, e outras instituições que também estejam mobilizadas em torno desse desafio comum, o de proteger as infraestruturas digitais e os cidadãos brasileiros”, complementa Fábio Diniz, fundador e presidente do INCC.
“A iniciativa de criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética vem ao encontro da necessidade urgente de colocar a cibersegurança no centro da agenda política do país. A escalada dos ataques cibernéticos, impulsionada pelo crime organizado digital e pelo uso cada vez mais sofisticado de Inteligência Artificial, traz enorme prejuízo social e econômico, e expõe empresas, instituições governamentais e cidadãos a grandes riscos. Para que o Brasil e os brasileiros possam ficar mais seguros, há necessidade de se alcançar maior cooperação entre governo, setor privado e sociedade civil através de uma resposta coordenada, que é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes”, analisa Patricia Peck, Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD).
“A criação de políticas públicas para fortalecer a segurança contra crimes cibernéticos é essencial no mundo atual, onde a tecnologia e a internet desempenham papéis centrais em todos os aspectos da sociedade. Além de garantir a proteção de informações sensíveis, elas promovem a confiança no uso de tecnologias digitais, fomentando a inovação e o desenvolvimento econômico. A iniciativa do Congresso, apoiada pela Aliança Multisetorial propiciará um ambiente virtual mais seguro e resiliente”, afirma Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.
