Em três décadas, Comitê se consolidou como referência mundial na área e entregou resultados concretos à sociedade por meio de iniciativas para expansão e fortalecimento da Internet no país
Há três décadas o Brasil lançava as sementes de uma Internet aberta, democrática e plural. Em 1995, os Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações criaram, por meio da Portaria nº 147, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A missão do CGI.br era coordenar e integrar todas as iniciativas relacionadas àquela tecnologia que, então, começava a se expandir para além do meio acadêmico. Anos depois, em 2003, o Comitê teve sua estrutura reformulada pelo Decreto nº 4.829 da Presidência da República, que ampliou sua representatividade e fortaleceu o Colegiado como um espaço multissetorial de diálogo, onde todas as vozes são ouvidas, e as decisões tomadas por consenso.
Com o tempo, o CGI.br se consolidou como referência global em governança da Internet, evidenciando a propriedade e a eficácia de seu modelo na formulação de diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da rede e das camadas sobre ela no Brasil. No dia 31 deste mês, essa história de muitos e importantes capítulos, completa 30 anos.
“O CGI.br se destaca no cenário internacional por seu modelo multissetorial pioneiro e inovador. Essa abordagem garante que as decisões sobre a Internet no Brasil sejam tomadas de forma transparente e democrática, refletindo os diversos interesses da sociedade. Por 30 anos, o CGI.br tem ajudado a construir uma Internet segura, tecnicamente sólida e comprometida com os direitos fundamentais”, enfatiza Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do CGI.br.
A coordenadora do Comitê Gestor, Renata Mielli, lembra que o modelo de governança da Internet no país foi resultado de um profundo debate entre sociedade e governo. “O CGI.br já nasce pluriparticipativo, baseado num conceito de governança descentralizado e multissetorial, com o envolvimento de diferentes atores e organizações públicas e privadas. O tempo e a capacidade do modelo de enfrentar os desafios atuais provaram que a escolha feita há três décadas foi acertada.”
Formado por 21 conselheiros – 9 representantes do setor governamental, 4 do setor empresarial, 4 do terceiro setor, 3 da comunidade científica e tecnológica e 1 de notório saber –, o CGI.br tem exercido papel ativo no debate e na formulação de políticas públicas e leis relacionadas ao ambiente online. Em 2009, o Comitê marcou seu pioneirismo ao publicar o Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, que abarca questões como liberdade, privacidade, universalidade, diversidade, neutralidade e inimputabilidade da rede, entre outras.
O documento serviu de base para o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a principal legislação sobre o tema no país, em que o Comitê teve importante participação na apresentação, tramitação, debate e aprovação. Anos mais tarde, foi inspiração para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018.
“A elaboração do Decálogo foi um grande momento na história do CGI.br. Ele surgiu da necessidade de reafirmar os conceitos que norteiam a Internet e, ao lado do Marco Civil, reforçou a projeção internacional do Brasil. Ganhamos destaque por construir um marco regulatório capaz de garantir uma Internet livre, aberta e com regras claras de proteção ao usuário”, recorda o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko.
Reconhecimento
A atuação do CGI.br é elogiada por “construtores da Internet” e personalidades que são referência mundial na área. Convidado a falar sobre o Comitê, Vint Cerf, que ajudou a desenvolver o protocolo TCP/IP, base da rede mundial de computadores, e atualmente é Vice-Presidente e Evangelista-Chefe da Internet no Google, revisitou os primórdios do Colegiado e reforçou que a governança multissetorial tem sido um modelo para muitos. “Parabéns pelo 30º aniversário. Tenho certeza de que vocês continuarão por mais 30 anos e além”, projeta.
Conhecido por estabelecer o Network Working Group da agência governamental norte-americana ARPA (hoje DARPA) e iniciar a série Request for Comments (RFCs), Steve Crocker afirma que “em toda a história da Internet, houve apenas alguns lugares que deram, consistentemente, contribuições importantes, tanto no contexto internacional como no local, sobre áreas operacionais e de governança da Intenet. O CGI.br se destaca entre os melhores casos em toda a Internet”.
Figura proeminente na promoção de direitos digitais na África, Nnenna Nwakanma enfatiza a atuação precursora do CGI.br. “Parabéns ao ecossistema da Internet brasileira! Por 30 anos, vocês foram pioneiros. Por 30 anos, vocês foram líderes. Vocês foram pioneiros na ICANN [Internet Corporation for Assigned Names and Numbers], no IGF [Internet Governance Forum], com o Marco Civil [Marco Civil da Internet], com o NetMundial. E em todos os direitos digitais.”
Presidente do Instituto Nupef e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Alberto Afonso, que participou da reestruturação do CGI.br em 2003 e representou o terceiro setor no Colegiado até 2017, pontua que o Comitê Gestor foi o primeiro organismo de governança da Internet no mundo, quando o próprio conceito de governança da Internet ainda não tinha sido formulado.
“O CGI.br, nesses 30 anos, passou por seis presidências da República, de várias tendências políticas, e foi mantido, tendo reconhecido a sua relevância por todas essas tendências. Hoje, o CGI.br tem em seu conselho representantes de entidades civis, acadêmicas e do setor privado, todos eleitos pelas suas próprias comunidades de interesse, além de representantes do governo federal. É um exemplo de parceria pluralista para a atuação comum entre governo e sociedade. O CGI.br supervisiona um centro de excelência na administração de nomes de domínio e distribuição de números IP [Internet Protocol], reconhecido mundialmente pelos seus projetos pioneiros de apoio ao desenvolvimento da Internet no Brasil, o NIC.br.”
O professor emérito de ciência da computação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e associado no Berkman Klein Center em Harvard, Virgilio Almeida, que coordenou o CGI.br entre 2011 e 2016, atribui o prestígio do Comitê ao modelo multissetorial de governança e ao fato de ser uma referência de estrutura “moderna, inovadora e extremamente eficiente”. “Esse é o exemplo que o Brasil dá para a governança digital nesses tempos em que os avanços tecnológicos seguem amplamente e muito rapidamente. É muito importante para o futuro essa trajetória do CGI.br, e que continue nesse caminho de trazer ideias inovadoras para a governança do mundo digital atual.”
O modelo brasileiro de governança multissetorial da Internet tem o Comitê Gestor como ente político e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) como ente técnico. Há 30 anos, CGI.br e NIC.br – entidade privada e sem fins de lucro – entregam resultados concretos à sociedade graças aos recursos advindos da operação do .br, um dos mais populares domínios de topo para código de país.
Entre as iniciativas para a expansão e o fortalecimento da Internet no Brasil, estão projetos de infraestrutura, produção de indicadores confiáveis sobre o uso e a apropriação das tecnologias da informação e comunicação, disseminação de boas práticas e orientação para o tratamento de incidentes de segurança na rede, e programas de capacitação voltados a profissionais técnicos do ecossistema da Internet – ações que têm fortalecido a participação brasileira no desenvolvimento global da Web e desempenhado papel fundamental na promoção da inclusão digital de pessoas com deficiência. O NIC tem agido por uma multiplicidade de meios, como a produção de cartilhas, vídeos, audiolivros e cursos, em todos os temas em que tem atuado.
Celebração
Os 30 anos do CGI.br serão comemorados durante o 15º Fórum da Internet no Brasil, que acontece de 26 a 30 deste mês, em Salvador (BA). A programação de sexta-feira (30) será especialmente dedicada à celebração. Um time de especialistas e pioneiros da Internet se reunirá para compartilhar histórias e perspectivas sobre o futuro do ambiente digital.
Às 9h, serão realizadas três sessões simultâneas: na Sala 1 (térreo), acontece o painel “Cetic.br 20 anos: produzindo dados e análises para políticas digitais baseadas em evidências”; na Sala 2 (1º andar), o debate é “Entre utopias e riscos: como novas tecnologias vão moldar o futuro da Web”, promovido pelo Ceweb.br; e na Sala 3 (1º andar), ocorre a apresentação “Como Funciona a Internet? Uma Jornada Técnica com o Ceptro.br”.
Às 11h, o painel “30 Anos CGI.br – Governança da Internet: conexões entre o local, regional e o global”, na Sala 1, terá como palestrantes: Anja Gengo, especialista de programa no Secretariado do Fórum de Governança da Internet (IGF) das Nações Unidas; Anriette Esterhuysen, coordenadora da Escola Africana de Governança da Internet e conselheira sênior em Governança da Internet na Association for Progressive Communications (APC), além de integrar o IGF Support Association (IGFSA) e a South African Tertiary Education Network (TENET); Jennifer Chung, vice-presidente de políticas da DotAsia Organisation, que também atua no secretariado do Asia Pacific Regional Internet Governance Forum (APrIGF); Lia Patricia Hernández, diretora da Legal IT, cofundadora do IPANDETEC e representante do IGF Panamá; Lilian Chamorro Rojas, coordenadora da Secretaria Executiva do LACIGF (Fórum de Governança da Internet da América Latina e do Caribe); Marta Moreira Dias, vogal do Conselho Diretivo do .PT e presidente da LusNIC, representando o IGF Portugal; e Suzete Centeio, diretora do Departamento de Tecnologias de Informação da ARME (Agência Reguladora Multissetorial da Economia de Cabo Verde) e representante do IGF Cabo Verde.
Após pausa para o almoço, a programação retorna com o painel “30 anos tecendo a Internet no Brasil: histórias do CGI.br”, também na Sala 1, que contará com a participação de diversas personalidades internacionais e brasileiras, entre elas, pioneiros da Internet global e local.
A sessão de encerramento acontece em seguida, das 16h às 16h30, no mesmo local.
