Fonte: Serpro
Cidadãos e concessionárias de São Paulo já podem transferir digitalmente a propriedade de veículos
Mais da metade dos estados do Brasil já disponibiliza a funcionalidade de Venda Digital de veículos por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e para o Ministério da Infraestrutura. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo é o 15º a fazer a adesão ao serviço. Agora, vendedores e compradores de carros, motos, vans, caminhões e outros já podem assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e).
Neste 6 de setembro, o Detran.SP também fez a adesão ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), igualmente desenvolvido pelo Serpro, que permite a concessionárias e revendas de veículos a realização dos registros eletrônicos de entrada e saída de estoque de veículos seminovos e usados. Isso significa que o motorista já pode sair da loja com o documento do automóvel em seu nome.
Benefícios do Venda Digital
Desde que entrou em operação, em março deste ano, e até o último mês de agosto, foram realizadas mais de 36 mil transações de vendas digitais na CDT. O Rio de Janeiro, cuja adesão aconteceu em junho, é o estado com mais operações: 12.416, seguido de Pernambuco (6.072), e do Rio Grande do Sul (4.272), que iniciaram o serviço ainda no final do primeiro trimestre.
A funcionalidade da CDT permite que a pessoa que quer comprar e a pessoa que quer vender assinem a autorização para a transferência de propriedade e façam a comunicação da venda usando apenas o aplicativo. Esse processo dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. A transação conta com altíssimo nível de segurança, exigindo a autenticação com conta prata ou ouro na plataforma GOV.BR e também a biometria facial para a assinatura digital. O proprietário só precisa ir ao Detran no final do processo, para fazer a vistoria e realizar a transferência de propriedade do veículo.
A tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021. Data a partir da qual o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, o ATPV-e. A disponibilidade da tecnologia depende da adesão de cada Detran ao sistema. Até o momento, os estados que já aderiram são: AC, CE, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e SP.
Renave: como funciona
Existem duas versões do sistema: Renave 0KM e Renave Usados. Para a comercialização do zero quilômetro, o sistema é obrigatório para os Detrans e estabelecimentos desde o dia 24 de janeiro de 2022. Já quando o bem é usado, a adesão das revendedoras é voluntária. O estado de São Paulo se tornou a sétima unidade da federação a aderir a esta segunda versão. Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso já integram a tecnologia.
Por meio do Renave, o estabelecimento comunica a compra ou a venda do veículo, quando é realizada a checagem de dados, verificando-se a existência de impedimentos, débitos ou restrições. A transação é finalizada com a emissão da nota fiscal e a transferência de propriedade do veículo. Além de desburocratizar o processo, reduz o custo das operações, possibilitando que se conheça o ciclo de vida do veículo em suas etapas anteriores ao emplacamento, garantindo maior segurança.
Agora que o Detran.SP já integra o sistema, os estabelecimentos comerciais automotivos do estado devem realizar o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas com CNAE primário (código da atividade econômica principal) exigido para utilização dos serviços digitais da Senatran. Para acesso à plataforma, é necessária a utilização de certificado digital. Depois do cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados, via API criada pelo Serpro, às bases do Detran estadual e da Receita Federal. A empresa interessada deverá ainda observar as exigências do Detran de sua jurisdição para concluir o credenciamento.
Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece ainda outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. Para mais informações e sobre como aderir, acesse a página do sistema.
