Garantias a aplicação do direito sancionatório na Lei 14.133/2021

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Por Camila Cristina Murta* A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) promoveu inovações na tutela das sanções aplicáveis pela Administração Pública a licitantes e contratados, inaugurando, assim, uma nova abordagem na disciplina sancionatória em contratações...
A presença da inteligência artificial entre as empresas brasileiras

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Por Leonardo Melo Lins* Os avanços atuais dentro do campo da inteligência artificial (IA) apontam para um cenário amplo de aplicações dessas tecnologias no cotidiano das empresas. Discussões em torno da substituição das pessoas pela tecnologia, ainda que abordem...
Políticas públicas de transformação digital e futuro do trabalho

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Por Ana Cláudia Donner Abreu* Embora a transformação digital e o futuro do trabalho sejam temas que vem sendo discutidos nos últimos anos, ainda existem lacunas de compreensão importantes que precisam ser preenchidas em ambos os campos e, sobretudo, na relação entre...
Convergências de Plataformas Digitais, Estado Brasileiro e IA

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Por Natália Marroni Borges* Com o avanço acelerado do desenvolvimento tecnológico, nossa forma de viver, trabalhar e estabelecer relações sociais passou por mudanças significativas. Em pouco mais de 20 anos, acompanhamos a proliferação da Internet e das redes sociais,...