Entre as metas previstas está a digitalização de 100% dos serviços públicos no âmbito federal e simplificação da vida do cidadão nos estados e municípios
O governo brasileiro lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, publicada no Decreto 10.332 do Diário Oficial da União do dia 29/04 e válida para todo o país. A Estratégia traça o caminho para um governo totalmente digital, em que os dados e a tecnologia sustentam políticas e serviços públicos de melhor qualidade, com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros. Também incentiva que estados e municípios ampliem a oferta de serviços digitais e ajudem a encerrar de vez a era do papel.
A transformação digital do governo brasileiro é coordenada pela Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SEME), e pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME). Ambas seguiam até então a primeira versão da Estratégia, concebida para o período 2016 a 2019. Sob essas diretrizes, o governo federal atingiu a marca de 55% de seus 3,5 mil serviços totalmente digitalizados. Agora, a meta é mais audaciosa, por impulsionar a transformação de serviços dos demais entes federados.
O cenário que o país vive atualmente, em que documentos e serviços imprescindíveis para a população são obtidos em algumas horas de forma on-line, como carteira de trabalho digital e carteira digital de trânsito, posicionou o Brasil entre os países que mais avançam na transformação do governo. Depois de muito atraso para iniciar esse processo, hoje os brasileiros trocam experiências com nações que estão na dianteira dessa corrida há mais de uma década, como Estônia e Dinamarca.
A rápida adesão do governo brasileiro e dos cidadãos aos serviços digitais, frente aos desafios de uma nação do tamanho do Brasil, fazem com que outros países observem e queiram conhecer essa jornada.
“Com a pandemia da Covid-19, ficou ainda mais evidente a necessidade de serviços digitais que atendam a população de forma rápida e eficaz. O objetivo deste governo é facilitar e modernizar a vida do cidadão brasileiro. A Estratégia de Governo Digital caminha para essa meta”, afirma o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.
Economia crescente
Além da economia já propiciada, de R$ 2,2 bilhões anuais com a digitalização de 668 serviços federais desde janeiro do ano passado, o governo passou a contabilizar também as horas de burocracia poupadas pela população. O cidadão agora não precisa mais gastar horas em deslocamentos e filas para o atendimento presencial, nem mesmo gastar com despachantes para que acelerem a solução de seus pedidos ao governo.
Pelas estimativas do governo federal, os brasileiros já poupam 147 milhões de horas por ano com os serviços públicos federais digitalizados nos últimos 15 meses. É o equivalente a um dia inteiro de trabalho de toda a população economicamente ativa da Grande São Paulo.
O avanço da digitalização reflete-se na atuação do governo neste momento de pandemia de coronavírus. “Os serviços entregues à população nos últimos 45 dias em virtude da Covid-19 já são totalmente digitais e permitem que o cidadão os acesse diretamente nos seu celular, sem sair de casa. É o caso dos serviços de Solicitar Auxílio Emergencial de R$ 600, do Ministério da Cidadania, e mais recentemente do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico, do Ministério da Economia, que dezenas de milhões de pessoas estão acessando sem precisar se deslocar”, observa o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Em uma situação crítica como a que estamos vivendo, isso demonstra o quanto estamos no caminho certo ao investir em serviços 100% digitais.”
Novas diretrizes
As novas diretrizes de governo digital contidas na Estratégia 2020-2022 foram amplamente discutidas com a sociedade. O processo de elaboração contou com 150 participantes de 32 organizações públicas e privadas, além das 320 contribuições recebidas em consulta pública, realizada em novembro do ano passado. Esse processo enriqueceu o documento, calcado nos princípios de um governo: centrado no cidadão, integrado, confiável, inteligente, transparente e aberto, e eficiente.
Com a aplicação da nova Estratégia de Governo Digital, a partir de 2020, a previsão de economia para o governo federal em cinco anos é de R$ 37,9 bilhões, ao todo. Esse é o resultado previsto com a eliminação de papel e burocracia, de locação de estruturas e contratação de pessoal para atendimento presencial, além de perdas com erros e fraudes nos serviços públicos.
Ao poupar gastos nesse patamar, o objetivo é que o poder público consiga reverter esses recursos para onde o cidadão mais precisa, qualificando serviços como os da saúde, educação, assistência social, previdência, entre tantos outros prioritários ao bem comum.
