Fonte: Câmara dos Deputados
Em audiência pública na Câmara, estudiosos afirmaram que sistemas de inteligência artificial utilizados na segurança pública não podem ser discriminatórios e que o Brasil precisa formar profissionais adaptados à nova realidade tecnológica
Pesquisadores destacaram a necessidade de se garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos cidadãos nos sistemas de inteligência artificial. A inteligência artificial é qualquer técnica computacional que simule o comportamento humano. Na segurança pública, um exemplo são as câmaras de reconhecimento facial. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Marco Konopacki defendeu a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Segundo Marco Konopacki, coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), é preciso criar uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) foi aprovada no ano passado, mas a autoridade acabou vetada pelo então presidente Michel Temer, que posteriormente enviou ao Congresso a Medida Provisória 869/18, com a previsão de criação do órgão. A MP ainda está sendo analisada pelos parlamentares. Conforme Konopacki, a lei não é completamente eficaz sem a implementação desse órgão.
Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Sérgio Amadeu afirmou que empresas como Apple, Amazon, Google e Facebook têm a maior parte de seu faturamento advinda do tratamento de dados pessoais e que isso vem sendo feito sem transparência. Amadeu também disse que é necessário assegurar que sistemas de inteligência artificial utilizados na segurança pública não sejam discriminatórios. Ele citou sistema de reconhecimento facial utilizado pela Justiça americana, que, segundo ele, tem viés racista, criminalizando mais pessoas negras que brancas, com taxa de erro de 44%.
Já o secretário de Segurança Pública do estado da Bahia, delegado Maurício Teles Barbosa, defendeu o uso de câmaras de reconhecimento facial para combater a criminalidade, como já começou a ser feito na Bahia, a partir de parcerias com empresas privadas. No Carnaval, uma pessoa foi presa em flagrante por meio do mecanismo. Ele ressaltou, porém, a falta de banco de dados com registro fotográfico das pessoas para que a tecnologia seja mais eficaz.
Desemprego
Na audiência, pesquisadores também destacaram que o Brasil deve formar profissionais adaptados à inteligência artificial. Para o professor do Departamento de Engenharia do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Neri dos Santos, estão sendo formados engenheiros desatualizados. “As universidades têm de mudar os currículos para os novos contextos tecnológicos”, comentou. Ele sugeriu a aproximação das universidades com setores empresariais.
Professor Israel Batista quer criar frente parlamentar sobre inteligência artificial
Segundo o professor, sem políticas públicas adequadas, a consequência da evolução tecnológica pode ser o desemprego. “Temos que ter uma transição. Se hoje já temos 13 milhões de desempregados, com a velocidade com que as tecnologias estão sendo desenvolvidas, o impacto pode ser sério no desemprego”, avaliou.
Representante do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Noberto Ferreira considerou a falta de recursos humanos no Brasil ainda um obstáculo para o pleno desenvolvimento do setor. Ele explicou que o segmento financeiro e de telecomunicações são os que mais investem atualmente em inteligência artificial.
Novas profissões
O gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM, Andriei Gutierrez, citou como novas profissões necessárias as de cientistas de dados e engenheiros de privacidade e pediu políticas de estímulo a essas áreas. Para ele, não só a qualificação é importante, como a requalificação dos atuais profissionais. Porém, na visão de Gutierrez, não é o caso de regulamentação imediata da inteligência artificial.
Essa também é a visão do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). De acordo com ele, é preciso discutir políticas públicas para a área, mas um marco regulatório neste momento seria “uma camisa de força”. O parlamentar já recolheu assinaturas para a criação de uma frente parlamentar de inteligência artificial, que deve se debruçar, por exemplo, sobre o desmonte de institutos federais, que tiveram recente corte de 20% do orçamento.
Ouça esta matéria na Rádio Câmara
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
