Fonte: tele.síntese
A partir de sexta-feira (25) entra em vigor legislação que estabelece multas de até 4% a receita global das companhias em caso de vazamento de dados. Empresas brasileiras que lidem com dados de europeus ou residentes da União Europeia precisam se adequar.
Entra em vigor na União Europeia, na próxima sexta-feira (25), a Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). A lei, de 2016, foi uma revisão das regras de proteção a dados pessoais do bloco, que data de 1995. Foi aprovada em função do aumento da importância do uso de dados pessoais na economia digital. E deve surtir efeitos em todo o mundo – ao menos nas empresas que prestam serviços de coleta, armazenamento, processamento ou análise de dados de cidadãos e residentes europeus.
Mas quem está sujeito a esta legislação? Por que empresas brasileiras devem se preocupar com as novas regras? Como se adaptar? Pode uma empresa brasileira ser punida por vazamento de dados de um europeu?
No mercado, a expectativa é que o enforcement (aplicação das normas pelas autoridades) demore um pouco para acontecer, à medida em que se crie a jurisprudência. Ou seja, é preciso que denúncias e problemas aconteçam para que a Justiça dos países europeus decida como lidar com eles. Mas para todo o resto, as respostas já existem.
