Chip de passaporte brasileiro recebe certificação internacional

O chip de passaporte CTC21001 recebeu a certificação internacional de segurança Common Criteria, fundamental para a produção e comercialização. O produto, desenvolvido pela Ceitec S.A., empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), poderá ser inserido na capa do passaporte eletrônico brasileiro.

A certificação depende de uma avaliação rigorosa da adequação dos mecanismos de proteção contra ataques. Para receber a aprovação internacional do produto, a Ceitec investiu em segurança da informação, infraestrutura, equipamentos e softwares, além de capacitar funcionários envolvidos.

Tanto o produto quanto os processos produtivos foram minuciosamente inspecionados e testados pelo laboratório de avaliação Brightsight, sediado na Holanda. Com base nas suas conclusões, a autoridade certificadora norueguesa Sertit, emitiu o certificado.

Passaporte eletrônico

O CTC21001, nome técnico do chip, é composto por um microprocessador, no qual são gravadas as informações do viajante, e de um software embarcado, que provê as funcionalidades do e-passaporte. O passaporte eletrônico segue as orientações definidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês).

A Ceitec é uma das poucas empresas no mundo com capacidade de produzir o chip no padrão internacional. Com o produto brasileiro, o País passa a ter mais controle dos processos de produção e vida útil do dispositivo, assim como da segurança da informação de cada cidadão brasileiro.

Padrão de segurança internacional

O “Common Criteria” é um padrão internacional (ISO/IEC 15408) para segurança de computadores, voltado para a segurança lógica das aplicações e para o desenvolvimento de aplicações seguras. Ele define um método para avaliação da segurança de ambientes de desenvolvimento de sistemas.

Ceitec

A Ceitec S.A. é uma empresa pública vinculada ao MCTIC que atua no segmento de semicondutores desenvolvendo soluções para identificação automática (RFID e smart cards) e para aplicações específicas (ASICs). A companhia projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para aplicações como identificação de animais, medicamentos, pessoas e veículos, além de autenticação, gestão de inventário, controle de ativos, entre outras.