Por Cassio Spina*
À medida que os investidores se ajustam a um ambiente global de incertezas econômicas e políticas, o cenário de investimentos em startups passa por alguns obstáculos, sobretudo no Brasil. Só no primeiro trimestre do ano, o país apresentou queda de 86% em novos aportes, na comparação com o mesmo período de 2022, o que movimentou US$ 247,02 milhões ante US$ 1,7 bilhões em investimentos, segundo relatório da plataforma Distrito. Ainda assim, há um grande potencial empreendedor e inovador por aqui. A luz no fim do túnel se volta justamente à criação de políticas públicas promissoras que contemplem as startups para não ficarmos mais parados no tempo e aquém do que já deveríamos ser.
Inclusive, nosso país perdeu posições globais em termos de competitividade pelo terceiro ano consecutivo, segundo o anuário produzido pelo International Institute for Management Development (IMD), que avalia o grau de atratividade e de capacidade de geração de negócios. Em 2023, atingiu a 60ª posição, ficando à frente apenas da África do Sul (61ª), Mongólia (62ª), Argentina (63ª) e Venezuela (64ª).
Somente o investimento anjo em startups no Brasil tem capacidade de passar de R$ 984 milhões/ano para a R$ 3 bilhões/ano em curto prazo e até R$ 10 bilhões anuais em médio prazo. Conforme conclusão de um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os investidores-anjo têm um papel essencial no financiamento das empresas iniciantes. Inclusive, big techs como Apple e Google puderam contar com esse apoio para que viessem a impactar não só o mercado como um todo, mas também o mundo.
Efetuado por empresários, executivos e profissionais liberais com seus recursos próprios em empresas nascentes de alto potencial, o investimento-anjo agrega não só capital, mas toda experiência, conhecimento e rede de relacionamento dos investidores, aumentando significativamente as chances de sucesso e acelerando o crescimento de negócios.
Rumo ao estímulo para a progressão brasileira
Diante desse contexto, não há como negar que o caminho para o país estimular o investimento em startups é o incentivo à promoção de políticas públicas. Portanto, é preciso seguir na luta para alcançar equiparação no tratamento tributário, como isenção tributária concedida para empresas listadas na bolsa de valores com valor menor de R$ 700 milhões e compensação de parte do investimento no Imposto de Renda. Ações que não afetam a arrecadação e contribuem para a competitividade econômica do país, gerando mais empregos e renda, conforme demonstrado por estudo elaborado conjuntamente pela Anjos do Brasil e a consultoria internacional Grant Thornton
Conquistas e novo Projeto de Lei do senador Carlos Viana
A Lei Complementar 155/2018 e o Marco Legal, aprovado em 2021, refletem hoje em mais segurança jurídica para favorecer o processo, mas ainda são insuficientes para estimular mais investimentos em startups. Agora é preciso empregar esforços para aprovação do Projeto de Lei nº 3922/2023, do senador Carlos Viana (Podemos/MG), no Congresso Nacional. O PL visa alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas para permitir que o aporte de capital realizado em startups seja deduzido da base de cálculo do IR.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a proposta não se trata de um “jabuti” ou uma invencionice brasileira, mas sim constitui mais um passo de suma importância para alinhar a legislação nacional ao que existe de mais moderno mundo afora, no tocante à promoção de um ambiente fértil de negócios para as startups. Viana ainda ressalta que, “trata-se de iniciativa plenamente coerente com o disposto no art. 218 da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.
Cenário internacional
Para se ter uma ideia de como toda essa questão caminha lá fora, um levantamento da Universidade de New Hampshire aponta que, nos Estados Unidos, há 298 mil investidores-anjo, que aportam US$ 21,3 bilhões em empresas com alto potencial de crescimento. Na Europa, são 304 mil investidores-anjo, responsáveis por € 6,1 bilhões.
Já no Brasil o valor investido representa apenas 0,9% da média mundial. Isso acontece porque nos Estados Unidos há dedução do Imposto de Renda de 10% a 100% do valor, dependendo do estado. Na França, há 25% de isenção. O Reino Unido, além de dar isenção de impostos, permite a compensação de até́ 50% do investimento em impostos devidos. Em Portugal, são 20%. Nestes dois últimos países e na Itália, há ainda isenção sobre ganho de capital.
Portanto, a equiparação no tratamento tributário, a melhoria do ambiente regulatório, a capacitação e a conexão de investidores e empreendedores e a conscientização sobre os benefícios dos investimentos em startups são passos fundamentais para impulsionar o empreendedorismo e a inovação no país.
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*Fundador e presidente da Anjos do Brasil e Lider do Comitê de Startups da ABES
