Fonte: Serpro

Proposta do site é “descomplicar” a Lei Geral de Proteção de Dados e auxiliar as pessoas a conhecerem mais seus direitos e, também, o governo e as empresas a cumprirem a lei

O Serpro lançou, no dia 12 de junho, o site LGPD, contribuindo para a adequação aos princípios da lei, bem como fomentar a construção das alternativas que o novo ordenamento traz para que o Brasil dê um salto digital.

O site www.serpro.gov.br/lgpd já está disponível para as pessoas conhecerem mais seus direitos e poderem contribuir com conteúdo sobre o assunto no portal. Ele é resultado do comprometimento da empresa com a LGPD e traz, em seu ambiente, conteúdo dinâmico com vocação de serviço público, podendo governo, sociedade civil, academia, imprensa e cidadão colaborarem para que o desafio de explicar, entender e aplicar a lei seja cumprido.

As contribuições podem ser material autoral ou autorizado em diferentes formatos, como, por exemplo, artigos, notícias, pesquisas, depoimentos em texto, áudio e vídeos, sobre a LGPD ou temas correlatos, como tecnologia, serviços públicos, negócios, redes sociais, entre outros. Além disso, é possível que especialistas façam cadastro para compor um banco de fontes coletivo. Sugestões e comentários sobre o conteúdo do portal também são bem-vindos.

A proposta do site é “descomplicar” a LGPD e, de forma colaborativa, auxiliar os cidadãos a conhecerem seus direitos e a saberem exercê-los. Por outro lado, possibilitar que gestores de bancos de dados pessoais tenham à disposição um espaço de estímulo à aplicação da nova lei, prevista para entrar em vigor em 18 de agosto de 2020.

O Serpro tem, como compromisso, a segurança e a garantia da revolução tecnológica brasileira. A empresa pública de TI tem expertise em segurança da informação e, por isso, assumiu seu comprometimento com a lei e com tudo que ela representa de positivo para o cidadão e para o Brasil.

Estrutura

Em seu lançamento, o portal já traz conteúdos gerais sobre a LGPD, com visual e linguagem simples e didática, a partir de textos que abordam diretamente o assunto e imagens que ajudam a entender, por exemplo, sobre o por quê o tema proteção de dados pessoais é de fato relevante. No site, é possível também compreender o que muda na vida das pessoas, na rotina do governo, e nos modelos de negócio das empresas. Além disso, para dialogar de forma mais direta com segmentos atingidos pela lei, o portal traz as abas “cidadão”, “empresa” e “governo”, com informações específicas para esses públicos.

A aba “cidadão”, por exemplo, aborda o consentimento no contexto da lei, os direitos do titular dos dados, dicas sobre como se proteger. Já na abaempresa”, é possível checar se a instituição está preparada para a LGPD, saber sobre o impacto da lei nos negócios e como se adequar. Em “governo”, há informações sobre o papel do poder público, como se adaptar e recomendações gerais.