Por Antonio Carlos Lopes*
Nos últimos meses, surgiram muitos questionamentos em relação às orientações para dispensação de receitas eletrônicas com assinatura digital, bem como práticas irregulares e fraudatórias. Tais ações impactam a liberdade de escolha dos pacientes e a autonomia dos profissionais da saúde. Merecem, portanto, o repúdio de todos nós da classe médica.
A autorização do uso da Telemedicina como medida de controle à pandemia de COVID-19 estende-se à prescrição eletrônica no momento atual. Ambas as ferramentas de assistência médica possuem normas, estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que devem ser seguidas à risca.
Com o intuito de regularizar a utilização de receitas emitidas de forma eletrônica, foi instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), única com validade jurídica no País. Esse sistema de assinaturas digitais garante autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.
Médicos que optarem por adotar a receita digital devem, obrigatoriamente, ter sua assinatura registrada no Conselho Federal de Medicina (CFM) e utilizar o ICP-Brasil. Só assim para evitar erros e práticas mal-intencionadas.
Destaco ainda que receitas eletrônicas com assinatura digital não são o mesmo que prescrições digitalizadas, ainda que também atendam aos critérios exigidos por lei e às normas éticas e sanitárias. Aos farmacêuticos, cabe a verificação da prescrição por meio das ferramentas disponíveis, como o site Validador de Documentos Digitais.
A plataforma, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em parceria com o CFM e com o Conselho Federal de Farmacêuticos (CFF), é pública, gratuita e de fácil acesso a todos os profissionais. Nela, é possível confirmar se a receita é válida e autêntica, se a assinatura pertence ao prescritor, se o ele está habilitado a realizá-la e se não houve modificações ou adulterações.
São soluções que abrangem desde a consulta até a aquisição do medicamento, livrando médicos, pacientes e farmacêuticos de conflitos de interesses.
Após a pandemia, a forma de se fazer Medicina contemplará essa e outras novidades em seu dia a dia. A tecnologia pode ser grande aliada no combate ao vírus e na manutenção da assistência médica. Por outro lado, sem a ponderação e critérios de controle necessários, pode ainda ser inimiga figadal.
Nossas ações e responsabilidade definirão o que virá pela frente. Portanto, é essencial – aliás, como sempre – ter uma mente cidadã e fazer as escolhas certas.
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* Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.