Fonte: tele.síntese

A regulação tecnológica em marcha nos poderes Executivo e Legislativo caminha no rumo certo para travar ainda mais o Brasil.

 

Fabricio Bertini Pasquot Polido

 

A intensa corrida pelo desenvolvimento de modelos de negócios e de padrões de concorrência na indústria 4.0 e seus mercados digitais pressiona atores estatais e não estatais para a concretização de ações, estratégias e projetos baseados em premissas de transformação digital aliadas ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico em escala global.

Mas a regulação tecnológica em marcha nos poderes Executivo e Legislativo caminha no rumo certo para travar ainda mais o Brasil.

O potencial doméstico para exploração de oportunidades nas indústrias de tecnologias aplicadas à inteligência artificial está associado à construção de um quadro normativo sofisticado que compreende leis e regulamentos nacionais e instrumentos internacionais, como aqueles adotados no âmbito das Nações Unidas, da OCDE, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, da União Internacional das Telecomunicações.

A vida prática do Marco Civil e a expectativa de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados também forçam novos comportamentos de agentes de governo, indústria e organizações especialmente quanto a programas de compliance digital, capacitação e assistência técnica, engajamento em negociações complexas, solução de litígios (no Judiciário ou fora dele) e intervenção em processos de elaboração normativa dentro e fora do Brasil. E riscos, desafios e oportunidades povoam essas múltiplas vertentes.

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