Fonte: Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
O Brasil realizou progressos significativos no acesso à Internet, na segurança digital e na regulação, mas muito ainda precisa ser feito para reduzir a exclusão digital no país e expandir a adoção das tecnologias digitais. No trabalho de contenção da crise da COVID-19, para o Brasil, como para o resto do mundo, intensificar o ritmo da transformação digital pode acelerar e reforçar a recuperação, de acordo com a OCDE.
“As tecnologias digitais são o alicerce das economias atuais, e as ferramentas digitais e a conectividade têm se revelado essenciais para ajudar empresas e pessoas a resistirem à crise da COVID-19”, declarou o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, que divulga duas Avaliações simultâneas sobre a transformação digital no Brasil e seus setores de telecomunicações e radiodifusão. “Enquanto o Brasil e o mundo trabalham para enfrentar essa crise devastadora, deve-se fazer de tudo para aproveitar as oportunidades oferecidas pela digitalização de modo a fortalecer a recuperação e construir uma economia futura resiliente e inclusiva”.
A Avaliação da transformação digital no país, intitulada A Caminho da Era Digital no Brasil, conclui que, apesar dos recentes avanços, o Brasil está atrasado no investimento em inovação digital e no nível de capacitação digital da mão de obra. A Avaliação recomenda formas de aumentar a adoção das tecnologias digitais entre pessoas e empresas, fortalecer a segurança digital e a privacidade e estimular a inovação. Ela recomenda uma melhor coordenação das políticas de transformação digital entre ministérios e agências governamentais e maiores recursos para a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital).
Um relatório paralelo, intitulado Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020, mostra como o Brasil pode alcançar economias desenvolvidas no acesso a serviços de comunicação de alta qualidade, os quais são fundamentais para uma transformação digital inclusiva e bem-sucedida. A Avaliação sugere ações nas áreas de comunicação e radiodifusão para melhorar as condições de mercado, a concorrência e o arcabouço de política pública e regulação. A Avaliação também recomenda uma reforma fundamental da estrutura de impostos, os quais tanto limitam o potencial de investimento e inovação dos operadores nesses setores.
Em vista da crescente convergência dos serviços de comunicação e radiodifusão, a criação de uma agência reguladora unificada independente para esses setores, como tantos outros países fizeram, ajudaria a baixar os preços e melhorar a qualidade dos serviços, afirma a Avaliação. Do mesmo modo, introduzir um regime de licenciamento simplificado, baseado em uma licença única para os dois setores, reduziria os custos jurídicos e os encargos administrativos para os operadores. Além disso, o futuro leilão do espectro 5G deve ser cuidadosamente desenhado para garantir uma cobertura de rede ideal e condições de concorrência.
A implementação bem-sucedida de uma política digital é vital em todos os países para garantir que os benefícios da transformação digital, como o aumento da produtividade e melhoria no bem-estar, sejam compartilhados de maneira inclusiva entre economias e sociedades. As ferramentas digitais também podem ajudar a direcionar as políticas sociais de modo eficiente. Por outro lado, a implementação malsucedida da política digital pode agravar as desigualdades existentes entre indivíduos muito e pouco qualificados, grandes e pequenas empresas e regiões urbanas e rurais.
Entre os avanços realizados no Brasil nos últimos anos, as assinaturas de serviços de comunicação têm aumentado continuamente, graças à triplicação das assinaturas de serviços móveis de 2012 a 2019, e aos preços relativamente acessíveis de planos de voz e dados móveis. A proporção de domicílios com acesso à Internet aumentou de 40% em 2013 para 67% em 2018 e a proporção de adultos usuários de Internet aumentou de 50% para 72%. Novas leis reforçaram a segurança digital, a proteção dos consumidores e dos dados pessoais. O Brasil criou uma estrutura institucional exemplar para a governança da Internet, o Comitê Gestor da Internet, e tomou medidas para promover a concorrência nos mercados de serviços móveis e fortalecer a independência da agência reguladora de telecomunicações.
Apesar deste progresso, desafios subsistem. Por exemplo, quase um quarto dos adultos brasileiros nunca tinha utilizado a Internet até 2018. Os dados também mostram que o uso da Internet está fortemente relacionado aos níveis de escolaridade, renda e idade. Existe uma exclusão digital persistente entre populações urbanas e rurais, com 75% da população adulta em áreas urbanas utilizando a Internet contra apenas 49% nas zonas rurais.
A banda larga fixa é menos acessível no Brasil do que a móvel. Enquanto o Brasil tinha 90 assinaturas de banda larga móvel a cada 100 habitantes em junho de 2019, não muito atrás da média da OCDE de 113, a penetração da banda larga fixa de 16% constitui apenas metade da média da OCDE, de 31%. Apenas 54% das empresas com 10 ou mais empregados tinham um site em 2019, em comparação com a média da OCDE de 78%. Além disso, ainda que o comércio eletrônico venha crescendo, apenas 21% das empresas realizaram vendas on-line em 2019.
Resumo das principais recomendações das duas Avaliações:
- Continuar a melhorar a capacitação digital, especialmente entre as microempresas e as pessoas com baixos níveis de escolaridade. Oferecer às empresas incentivos fiscais para investir em atualizações e treinamento de tecnologia digital. Destinar mais recursos para pesquisa e desenvolvimento em serviços de ICT (tecnologias de informação e comunicação) e para startups inovadoras. Aumentar o financiamento para estudantes em disciplinas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática). Eliminar barreiras regulatórias ao desenvolvimento do comércio eletrônico.
- Melhorar o acesso à Internet de alta qualidade, de conexão estável e a preços competitivos. Para este fim, deve-se fomentar a implantação de infraestrutura de fibra óptica em áreas rurais e remotas e incentivar a concorrência nos serviços de comunicação. Na radiodifusão, onde a concentração é mais elevada, deve-se reduzir as barreiras à entrada e remover restrições legais que proíbem a integração vertical da cadeia de valor da TV por assinatura. Formular o próximo leilão do espectro 5G de forma a garantir um mercado competitivo, especialmente à luz da nova legislação que permite a renovação sucessiva das licenças de espectro.
- Criar uma agência reguladora unificada e independente para os setores de comunicação e radiodifusão e substituir o atual sistema de licenciamento duplo por um regime baseado em uma licença única para serviços de comunicação e radiodifusão. Harmonizar as taxas e tributos no setor de comunicação entre os estados e reduzi-las sempre que possível. No longo prazo, buscar reformar a estrutura de impostos indiretos para reduzir as distorções.
Nota aos Editores:
A OCDE com sede em Paris é uma organização internacional que promove políticas para melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo. Ela oferece um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios econômicos, sociais e de governança que enfrentam.
Os 37 membros da OCDE são: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coreia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.
A Costa Rica foi formalmente convidada a tornar-se membro da OCDE e está atualmente em processo de adesão à Organização.
O Brasil é um dos cinco Principais Parceiros da OCDE, com a China, Índia, Indonésia e África do Sul. Os Principais Parceiros contribuem para o trabalho da OCDE de forma contínua e abrangente. Um elemento central do programa Parceiros Principais é a promoção da participação direta e ativa nos trabalhos dos órgãos principais da Organização. Isso inclui parcerias nos Órgãos da OCDE, adesão aos instrumentos da OCDE e integração aos sistemas de informação e relatórios estatísticos da OCDE. Mais informações sobre a cooperação da OCDE com o Brasil: www.oecd.org/latin-america/countries/brazil/.
Em maio de 2017, o Brasil apresentou uma carta formal à OCDE expressando seu interesse em iniciar um processo de adesão à Organização. A administração da OCDE, o Conselho, está analisando esse pedido juntamente com pedidos semelhantes da Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.
Mais informações sobre o processo de adesão da OCDE: www.oecd.org/legal/accession-process.htm