Fonte: Gov.br
Colegiado é fruto de acordo de cooperação técnica com a Febraban, firmado em agosto. A Secretaria de Direitos Digitais, do MJSP, coordenará as atividades
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu grupo de trabalho para discutir ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos. A medida cumpre uma das cláusulas do acordo de cooperação técnica celebrado entre a pasta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em agosto de 2024.
Integram o colegiado representantes do MJSP e da Febraban. A coordenação das atividades é de responsabilidade da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi). “As competências da Sedigi incluem a convocação e a presidência das reuniões, além de submeter à votação as matérias em pauta e encaminhar o relatório final das atividades para a aprovação do ministro”, diz a secretária da Sedigi, Lílian Cintra de Melo.
O grupo de trabalho terá duração de 180 dias, a contar da primeira reunião, podendo ser prorrogado por igual período. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada 15 dias.
A Portaria de Pessoal nº 208/2024 foi publicada do Diário Oficial do União no dia 27/09/2024.
Parceria
A instituição do colegiado é um avanço na parceria entre o MJSP e a Febraban. O acordo de cooperação técnica assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski e o presidente da entidade, Isaac Sidney, tem como metas a capacitação de agentes públicos e parceiros e o mapeamento dos principais casos de fraudes, golpes e crimes cibernéticos que vão pautar atividades específicas. Além disso, a parceria vai proporcionar a produção de materiais para conscientização e letramento digital da população e a formulação de diretrizes para o adequado tratamento das vítimas na esfera civil.
