A plataforma foi idealizada de acordo com a legislação eleitoral vigente. O Voto Legal, é um ambiente facilitador no processo de doações, que tem como objetivo, promover campanhas políticas mais baratas, limpas e transparentes. Foi ao ar nas Eleições Municipais de 2016. A iniciativa é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO e apoio do Instituto Arapyaú. A RAPS, a Fundação Avina, a Open Knowledge Brasil, o Instituto Ethos e a Rede Nossa São Paulo fazem parte da lista de apoiadores do Voto Legal.
O Voto Legal é baseado em um software livre, de bem público, que tem uma licença livre para que possa ser utilizado por qualquer candidato e também oferece todas as funcionalidades necessárias para que qualquer cidadão possa efetuar uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente.
Para dar transparência ao processo, o Voto Legal usou a tecnologia blockchain. A plataforma facilita a fiscalização e mapeamento dos valores doados. Blockchain é a estrutura de dados que representa a entrada de contabilidade financeira ou um registro de cada transação. Cada transação é digitalmente assinada com o objetivo de garantir sua autenticidade e garantir que ninguém a adultere, de forma que o próprio registro e as transações existentes dentro do blockchain são considerados de alta integridade.
Site: https://www.votolegal.org.br
Outros casos na área de Transparência e Participação Popular
