Fonte: Agência Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer...
Fone: Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade...
Fonte: EBC Por Pedro Rafael Vilela Colaboração de Pablo Mundim Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria no dia 04 de julho com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. Previsto na Lei...
