Os servidores públicos federais poderão, a partir do dia 1º de julho de 2019, utilizar o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (Sisref), disponibilizado pelo Ministério da Economia. A Advocacia-Geral da União, a Agência Nacional de Cinema e a Universidade Federal de Tocantins são os primeiros a utilizar o sistema, que permitirá a adoção do banco de horas. Espera-se, com a sua implantação, que deve ocorrer em até 12 meses, que cerca de 410 mil profissionais sejam beneficiados.
A medida atende à Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que torna obrigatório o registro eletrônico para implementação do banco de horas. Ficam excepcionados do controle os servidores que se enquadram nos casos previstos no Decreto 1.590/95. Entre eles, 146 mil professores das universidades públicas federais e funcionários com função comissionada (DAS) iguais ou superiores ao nível 4.
“Esse projeto visa substituir o registro manual pelo eletrônico, dentro das metas do Ministério da Economia de modernizar a administração pública a partir da transformação digital do governo federal”, informou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.
Os servidores públicos federais poderão, a partir do dia 1º de julho de 2019, utilizar o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (Sisref), disponibilizado pelo Ministério da Economia. A Advocacia-Geral da União, a Agência Nacional de Cinema e a Universidade Federal de Tocantins são os primeiros a utilizar o sistema, que permitirá a adoção do banco de horas. Espera-se, com a sua implantação, que deve ocorrer em até 12 meses, que cerca de 410 mil profissionais sejam beneficiados.
