O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Luis Felipe Salin Monteiro, apresentou o processo de transformação digital do governo federal para a coalizão Brasil Digital, em São Paulo, no dia 20 de junho. Monteiro defende que o novo gestor público deve saber tanto de tecnologias digitais quanto já sabe de políticas públicas. Em entrevista exclusiva ao MBC ele fala das novas políticas para o avanço da digitalização dos serviços públicos.
Como o governo deve estimular a economia digital nos setores público e privado?
Atualmente, o Brasil ocupa a 80ª posição do Índice de Competitividade Global (Global Competitiveness Index – GCI), medido pelo o Fórum Econômico Mundial. Esse índice compara a economia de 137 países e busca refletir o nível de prosperidade que cada país pode atingir. Nós, governo, consideramos que essa é uma posição aquém das possibilidades que o país pode alcançar, por isso firmamos o compromisso de elevar essa posição nos próximos cinco anos. Para isso, diversas iniciativas governamentais vêm sendo reunidas em torno de uma visão única, sinérgica e coerente, de modo a apoiar a digitalização dos processos produtivos e a capacitação para o ambiente digital, promovendo a geração de valor e o crescimento econômico. Essa visão de longo prazo para a economia digital está materializada na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Em 2016, a economia digital representou 22% do PIB dos países. Estimativa do The Economist indica que este volume atingirá 23 trilhões de dólares em 2025.
Quais as principais ações que o governo está fazendo para digitalizar os serviços públicos?
Nos últimos dois anos, instituímos as bases para a transformação, entre elas a Política de Governança Digital, a Plataforma de Cidadania Digital, o comando para o compartilhamento das bases de dados e para a simplificação de serviços públicos. Nesse ritmo, pela primeira vez, realizamos uma vasta pesquisa que identificou o conjunto de serviços públicos oferecidos aos cidadãos e às empresas do Brasil. O Censo de Serviços Públicos também forneceu um bom indicativo de como poderíamos apoiar a transformação destes serviços, de modo que possamos eliminar ou reduzir os encargos burocráticos sobre o usuário. O portal servicos.gov.br foi reformulado para ficar mais completo, mais fácil e melhorar a busca pelos serviços públicos. Agora os cidadãos têm acesso as informações sobre os mais de 1,6 mil serviços públicos, sendo que 40% deles já estão disponíveis em ambiente digital, sem a necessidade de atendimento presencial. É economia de tempo e dinheiro para todos: o custo para os cidadãos que necessitam de um serviço cai em média 90%, e para o governo, chega a ser 97% mais barato do que a oferta no balcão. Além da economia, a transformação digital dos serviços ajuda a desafogar os pontos de atendimento presenciais, caso o serviço ou alguma etapa dele possa ser realizado digitalmente. Outra facilidade do portal servicos.gov.br é o login centralizado, que elimina a criação de novos perfis de usuário e senhas, evitando duplicidades e fraudes. A partir de um único cadastro, o cidadãos passa a ter acesso aos serviços públicos disponíveis, sem precisar decorar inúmeros códigos e senhas. O Portal ainda garante a colaboração dos brasileiros e a transparência, já que permite que o cidadão sugira melhorias e, com a ferramenta Simplifique!, faça denúncias e opine se gostou ou não das informações encontradas. O desafio é enorme, temos mais de 100 serviços presenciais que precisamos tornar digitais. Para acelerar esta jornada, passamos também a ofertar aos gestores um conjunto de ferramentas, por meio da Plataforma de Cidadania Digital. Acreditamos que o processo deve começar por dentro, mas não deve começar do zero.
Digitalizar serviços não significa obrigatoriamente reduzir a burocracia, como melhorar os serviços e ao mesmo tempo desburocratizar?
A diferença entre o digital e o eletrônico é que no primeiro a transformação se dá na perspectiva do usuário. Estamos fazendo a avaliação qualitativa e quantitativa de cada projeto sob o olhar do cidadão, por meio de entrevistas e análise de campo. Além disto, o feedback é essencial. Uma organização que não escuta não aprende, e com o governo não é diferente. Entre as ferramentas do portal há um de acompanhamento e avaliação da qualidade do serviço público prestado. Por meio do painel de monitoramento é possível encontrar dados como o tempo médio de prestação de serviços, o percentual de serviços em que a prestação se dá sem a necessidade de atendimento presencial e o resultado avaliações sobre serviços – que também são enviados aos gestores responsáveis pela prestação do serviço. Devo comentar também o Simplifique! que é um canal de registro em que o cidadão pode sugerir acerca de um serviço público que tenha utilizado. Como os órgãos federais têm prazo para responder às sugestões enviadas pelo Simplifique!, temos a oportunidade de, a partir de um problema vivido por um único cidadão, gerar soluções que vão beneficiar milhares de outras pessoas.
Qual o papel do servidor público nesse processo de transformação digital?
Os servidores públicos são simplesmente essenciais para que se consiga acelerar a transformação digital no Brasil. Parte fundamental do processo é justamente entender, sob o ponto de vista do cidadão e da empresa, a jornada que se leva ao consumir um serviço público. Todos nós devemos desenvolver capacidade de empatia, inovação e gestão de mudança. Não é razoável achar que estamos falando só de tecnologia. Estamos falando, principalmente, de pessoas. A prestação de serviços públicos é o momento onde os cidadãos percebem o valor do Estado. É papel do servidor público fazer com que a transformação digital faça com que o cidadão receba um serviço público que agregue valor na sua relação com o Estado brasileiro.
Quais os principais passos que o Brasil já deu rumo à economia digital e o que podemos fazer para acelerar nossa posição em relação ao mundo?
O governo federal vem atuando em diversas frentes para viabilizar a transformação digital da economia. Além das ações que já citei, merece destaque o Documento Nacional de Identidade (DNI). Fruto de uma parceria entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o DNI funciona também como uma carteira digital, permitindo a integração de outros documentos, como CPF e título de eleitor. O DNI pode ser emitido para os cidadãos brasileiros que possuem um número de CPF válido e que já tenham feito o cadastro biométrico pelo Tribunal Superior Eleitoral. Graças aos mecanismos de segurança do DNI, vai ser possível reduzir, cadastros duplos, falsificações e fraudes. Com isso, vamos gerar economia tanto para o governo, evitando desvios no pagamento de benefícios sociais, por exemplo, quanto para o setor privado, que vai poder também dispensar a apresentação de tantos documentos com a intenção de evitar golpes, por exemplo. Nesse caso ainda estamos em projeto piloto, com 6 mi DNIs emitidos na região de Brasília. Em breve lançaremos para a população. Para finalizar, segundo a Accenture, a cada 1% de crescimento na digitalização do governo, crescerá 0,5% o PIB do país, 0,13 o IDH, 1,9% o comércio internacional entre diversos outros benefícios intangíveis. O desafio é grande, mas ainda maior será a recompensa.
