Implementação efetiva da BNCC Computação, obrigatória em todas as etapas da Educação Básica, exige ação imediata das redes de ensino para acesso ao Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR)
Enquanto o Brasil se prepara para implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação em todas as redes de ensino até 2026, experiências internacionais mostram que é possível estruturar políticas consistentes de ensino da área e garantir que todos os estudantes desenvolvam competências digitais essenciais. É o que revela o estudo “Currículos de Computação: Levantamento e Recomendações”, iniciativa promovida pela Fundação Telefônica Vivo e Movimento pela Base, e executada pelo Vozes da Educação.
O estudo, que foi realizado entre novembro e dezembro de 2024 e traz recomendações para apoiar redes de ensino na implementação, acende o alerta de que as redes que não se mobilizarem, correm risco de prejuízos pedagógicos e financeiros. Isso porque o complemento da BNCC Computação explicita direitos de aprendizagem que devem ser garantidos para todos os estudantes brasileiros, além dessa adequação curricular passar a ser critério essencial para o recebimento do VAAR (Valor Anual/Aluno por Resultado) – indicador do Fundeb que calcula o investimento em cada rede de ensino, a partir do número de matrículas e de resultados educacionais, avaliados pelo cumprimento de metas de melhoria de gestão e evolução de indicadores de aprendizagem. De acordo com a Resolução CEB/CNE nº 1, de 4 de outubro de 2022, e na Resolução CEB/CNE nº 2, de 21 de março de 2025, é necessário que os referenciais curriculares contemplem as normas relativas à Computação na Educação Básica, devendo as redes de ensino informar oficialmente sobre esse alinhamento. Caso ainda não tenham incorporado isso em 2025, as redes não serão impedidas de receber os recursos da complementação do VAAR em 2026, mas precisarão ajustar seus documentos curriculares até o final de 2025 para evitar a inabilitação nos anos seguintes.
“A adoção da BNCC Computação traz direitos de aprendizagem sobre temas que são essenciais para preparar as crianças e os jovens para uma sociedade cada vez mais digital. Não se trata de um conteúdo pontual eletivo, mas sim de algo que precisa acompanhar o estudante ao longo de sua trajetória escolar, sob pena de ampliarmos desigualdades no país”, afirma Lia Glaz, diretora-presidente a Fundação Telefônica Vivo.
Experiências internacionais
O levantamento analisou iniciativas em oito territórios: Austrália, Canadá (Ontário), Chile, Estados Unidos (Arkansas e Nevada), Nova Zelândia, Portugal e Reino Unido, para identificar como o ensino de Computação vem sendo incorporado aos currículos escolares. Foram observados quatro aspectos: currículo, formação docente, recursos de apoio e avaliação da aprendizagem.
No que se refere a currículo, países como Austrália, Chile, EUA, Portugal, Nova Zelândia e Reino Unido, a Computação é tratada como disciplina específica, com conteúdos próprios, em diferentes etapas da Educação Básica. Em outros, como Ontário (Canadá), há integração transversal, em que as habilidades da área dialogam com Matemática, Ciências e Linguagens.
Todos os territórios analisados oferecem algum tipo de formação continuada de professores para apoiar a implementação do currículo. Em sete deles, é exigida formação inicial específica em Computação ou áreas correlatas. Nos EUA, estados como Arkansas e Nevada exigem inclusive aprovação em exames de certificação (como o Praxis).
Quando se trata de recursos pedagógicos, os governos disponibilizam materiais como planos de aula, plataformas digitais, bibliotecas de recursos e kits de robótica. No Chile, por exemplo, o Ministério da Educação produz livros didáticos digitais gratuitos para apoiar alunos e professores.
No contexto de avaliações, Austrália, Chile e Estados Unidos aplicam provas nacionais amostrais em tecnologia, para monitorar o progresso dos estudantes e subsidiar políticas públicas.
Recomendações para o Brasil
Com base nas práticas internacionais, o relatório ainda traz sugestões para apoiar redes de ensino na implementação da BNCC Computação no contexto nacional.
Ao olhar para Currículo, é importante alinhar os referenciais curriculares à BNCC Computação, garantindo a presença dos três eixos estruturantes – Pensamento Computacional, Cultura Digital e Mundo Digital – e a progressão das aprendizagens por etapa. No Brasil, a maioria das redes estão realizando a implementação de forma transversal, e não como componente específico, o que torna mandatório ter coerência e intencionalidade na abordagem. Quando falamos de recursos didáticos, destaca-se o olhar para o desenvolvimento e a distribuição de materiais de qualidade, adaptados a diferentes contextos, incluindo planos de aula, kits de tecnologia e propostas de avaliação.
Para a formação de professores, é fundamental ampliar a oferta de cursos de graduação específicos, incluir conteúdos de Computação em Pedagogia e licenciaturas e promover formações continuadas com trilhas temáticas. No que se refere a avaliações, recomenda-se criar instrumentos que permitam acompanhar a aprendizagem dos estudantes, com rubricas, sequências avaliativas e, futuramente, avaliações externas em larga escala. Aliado a isso, destaca-se também a relevância de estruturar planos estaduais de apoio, com cronogramas escalonados, suporte pedagógico e monitoramento sistemático da execução.
Exemplos que inspiram
Entre os territórios analisados, algumas experiências se destacam. O programa Tecnologias Digitais em Foco, na Austrália, o apoiou 160 escolas vulneráveis com formação docente personalizada, planos de ação e mentorias para implementação do currículo. O projeto também fomentou uma cultura de inovação pedagógica, fortalecendo a confiança dos professores no uso das tecnologias e incentivando a criação de comunidades de prática entre as escolas participantes.
No Chile, o Ministério da Educação do Chile disponibiliza livros didáticos para a disciplina de Tecnologia e os materiais incluem módulos interativos, textos explicativos, vídeos, além de atividades com foco em aprendizagem ativa. Para apoiar os docentes, cada material é acompanhado de um guia pedagógico, com orientações metodológicas e sugestões de avaliação que facilitam a aplicação do currículo em sala de aula. Além disso, iniciativas como a campanha Hora do Código popularizaram a programação entre crianças, com apoio de plataformas digitais.
O pioneiro Arkansas, no Estados Unidos, tornou a Computação obrigatória desde a pré-escola até o Ensino Médio, sendo requisito para a conclusão da Educação Básica.
O Reino Unido criou a Computing Quality Framework (CQF), uma ferramenta gratuita que ajuda escolas a avaliar seu nível de implementação e orienta melhorias com materiais e formação. As instituições participantes recebem um certificado de progresso e podem ser organizadas em grupos com características ou desafios semelhantes, seja por localização geográfica ou necessidades pedagógicas. Esses agrupamentos favorecem a colaboração entre pares, o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento conjunto. Durante um ano, cada escola do grupo recebe formação e suporte técnico direcionado, com foco na progressão no CQF.
Para Carol Campos, diretora-executiva do Vozes da Educação, as experiências internacionais mostram que incluir a Computação de forma consistente nos currículos não é apenas possível, mas essencial para preparar melhor os estudantes. “O Brasil tem a oportunidade de aprender com esses exemplos e garantir que esse direito de aprendizagem seja uma realidade para todos”, conclui.
