A harmonização regulatória tem emergido como um elemento fundamental para otimizar a eficiência dos negócios no Brasil, reduzindo inseguranças jurídicas e alavancando a inovação. Este foi o cerne do evento “LGPD, Cibersegurança e Governança de IA“, promovido pela FecomercioSP e pelo Fórum Empresarial da LGPD, com o apoio da ABES e do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC). O encontro ocorreu no dia 11 de fevereiro de 2025 e reuniu representantes de de diversas entidades e especialistas do setor.
Ao longo do evento, foi enfatizada a necessidade de leis convergentes nas áreas de proteção de dados e cibersegurança, consideradas essenciais para assegurar a segurança jurídica, fomentar a sustentabilidade econômica e aumentar a competitividade internacional do país. O principal destaque do evento foi o lançamento da Agenda Prioritária do Fórum da LGPD para 2025. Assinada por 27 entidades, esta agenda visa apoiar as prioridades traçadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aborda vários itens prioritários, entre eles:
Fortalecimento da ANPD para garantir segurança jurídica;
Instituição de uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade;
Promoção da harmonização regulatória e políticas de estado para a Transformação Digital Brasileira;
Conclusão da regulamentação de temas iniciados pela ANPD;
Implementação de mecanismos menos burocráticos para Transferência Internacional de Dados com segurança jurídica;
Prevenção de sobreposição regulatória em Inteligência Artificial;
Incentivo à Autorregulação Regulada;
Estímulo à abertura e acesso a dados públicos;
Harmonização da interpretação da LGPD pelo Judiciário.
“À medida que a digitalização penetra cada vez mais nos diversos setores, a importância da redução da complexidade regulatória torna-se evidente. Tais complexidades não apenas geram custos adicionais, como também representam obstáculos significativos à inovação, com que a ética é um ponto que necessita de atenção constante”, destaca Andriei Gutierrez (vice-presidente da ABES.), Thomaz Côrte Real (consultor jurídico da ABES) e Eduardo Paranhos (líder do GT de IA da ABES) foram outros representantes da ABES que marcaram presença nos painéis.
O evento contou ainda com as participações de Ivo Dall Acqua Junior (FecomercioSP); Rony Vainzof (FecomercioSP), Esperidião Amin (Senador); Waldemar Ortunho (Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados); Wesley Vaz (TCU), Renata B. Souto Maior Baião (TJSP), Caio Lima (Fórum LGPD), Rodrigo Santana (ANPD), Roberta Gaspar Buso (Febraban), Ana Paula Bialer (Brasscom), Luana Tavares (INCC), Marcelo Malagutti (GSI), Iagê Miola (ANPD), Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST), Daniel T. Stivelberg (Zetta), Miriam Wimmer (ANPD), Laura Schertel (IDP), e Carlos Affonso Souza (ITS) .
A troca de ideias e a cooperação entre as diversas entidades são passos fundamentais rumo a um ambiente regulatório mais eficiente e inovador, capaz de transformar o Brasil como um dos protagonistas em proteção de dados, inteligência artificial, cibersegurança e tecnologia de informação.
