Fonte: Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)
Em evento com a presença de senadores e deputados federais, ABES, Abfintechs, FecomercioSP e Zetta defendem que normas e órgãos pré-existentes precisam considerados na regulação
A discussão sobre o Marco Regulatório da Inteligência no Brasil deve levar em conta as normas, estruturas e experiências já existentes, contando com cooperação institucional e uma avaliação dos impactos da regulação sobre o desenvolvimento econômico, a inovação e a competitividade. Este é o mote de uma Carta Aberta assinada por mais de 30 entidades* e apresentada nesta quarta-feira (10) no evento “Regulação de IA: Diálogos Setoriais no Poder Legislativo”, realizado em Brasília (DF) pela ABES, Abfintechs, FecomercioSP e Zetta.
Além de representantes das associações e especialistas no tema, o encontro contou com a participação dos senadores Eduardo Gomes (PL/TO), relator do PL 2.338/2023, que trata do tema; de Izalci Lucas (PL-DF), além dos deputados Luiza Canziani (PSD – PR) e Julio Lopes (PP – RJ). Em comum entre os diferentes painéis de debate, foi ressaltada a importância da regulação da IA, mas que a regulação confira segurança jurídica com a prevalência de regras setoriais sobre uso de tecnologias em setores regulados e uma cooperação regulatória entre diferentes reguladores setoriais.
As entidades presentes mostraram-se a favor de uma regulamentação para o tema, incluindo a ampliação do debate e a consideração de aspectos relevantes, como: uma abordagem integrativa que leve em conta as experiências normativas acumuladas que já produzem efeitos concretos sobre o mercado; a valorização da expertise regulatória brasileira, com suporte à atuação dos órgãos reguladores existentes para garantia do uso responsável da IA em seus respectivos domínios, estimulando uma cooperação entre eles; e a análise do impacto regulatório para mitigar riscos como dependência de modelos estrangeiros, aumento de desigualdades e fuga de talentos.
