Fonte: Agência Câmara Notícias
Por: Emanuelle Brasil

Gilmar Mendes (E) e Rodrigo Maia (D) formalizam cooperação técnica para intercâmbio de informações

Um dos objetivos do acordo é facilitar a conferência de assinaturas de cidadãos em apoio a projetos de iniciativa popular pela internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinaram nesta segunda-feira (18) acordo de cooperação técnica para intercâmbio de informações em formato digital.

Segundo Maia, a parceria vai trazer mais transparência à Casa. “A Câmara já é uma das mais transparentes do mundo e tenho certeza de que esse convênio vem a ampliar a possibilidade de ter informações mais rápidas, mais ágeis e concretas para informar a sociedade de forma rápida e transparente”, disse.

A expectativa é que, em fevereiro, a maioria das informações, que hoje é trocada de forma manual, em papel, seja transmitida pela internet.

Gilmar Mendes reforçou que “o uso de ferramentas tecnológicas representa maior eficiência na utilização de recursos públicos”. Ele disse que a intenção é estender o acordo ao Senado e às assembleias legislativas.

Iniciativa popular

O acordo vai viabilizar o Projeto de Lei 7574/17, da Comissão Especial da Reforma Política, que, entre outras medidas, permite ao cidadão apoiar projetos de iniciativa popular pela internet.

A matéria tramita com urgência e ainda precisa ser aprovada no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

A ideia é que a Câmara dos Deputados possa cruzar as informações fornecidas pelo cidadão em meio eletrônico com o banco de dados do TSE, de forma a evitar fraudes. Mesmo sem a aprovação do projeto, essa parceria com o tribunal já será aplicada na conferência de assinaturas recolhidas em papel.

O cidadão poderá manifestar seu apoio aos projetos por meio de aplicativo para celular desenvolvido pelo Centro de Informática da Câmara (Cenin), que deve estar disponível no primeiro semestre de 2018. Além disso, estará disponível no portal da Casa um link para as propostas de iniciativa popular.

O projeto também permite que as assinaturas digitais sejam recolhidas por plataformas de empresas ou entidades sem fins lucrativos, desde que a segurança do processo seja atestada pela Câmara.

Ainda pelo texto, serão coletados apenas os dados indispensáveis à confirmação da identidade do eleitor, os quais serão mantidos em sigilo.

Diplomação

O acordo também prevê a troca de informações sobre movimentação parlamentar; alteração de bancadas na Câmara; identificação de deputados federais candidatos a cargos eletivos; resultado de eleição; emissão do diploma de forma eletrônica; e identificação de deputados e candidatos através de documentos oficiais para comunicação institucional.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7574/2017